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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 09:59
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:50
Empresa terá que indenizar passageira que teve infecção intestinal durante cruzeiro
A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:15
Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica
Motivo Fútil. Embriaguez.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:10
Tribunal reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário
Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:46
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08
Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:28
Resort consegue redução de valor de condenação por assédio moral
Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43
Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:38
Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário
Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46
Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio
O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 16:35
Advogados acusam juízes de venda de sentença no Facebook do TRT-12 e corregedor pede prova
Tribunal se manifestou acerca de comentário publicado em sua página do Facebook.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:46
Empresários e partido político devem indenizar moradora de imóvel atingido por avião
Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:26
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 10:01
OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena
Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 16:56
TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares
Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 15:12
Faculdade não pode anular certidão de colação de grau emitida erroneamente
É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:43
Hospital é condenado a pagar indenização por não impedir filmagem de paciente ferido
O vídeo foi gravado por um policial militar presente na sala e compartilhado nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:08
Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre
A decisão colegiada foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil.
